Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Barbosa & Friederich Advocacia, sociedade registrada na OAB/PR sob nº 21.904 e inscrita no CNPJ sob o nº 63.622.144/0001-08, trata dados pessoais relacionados às suas páginas institucionais, formulários e canais de atendimento.

O tratamento deve observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quais dados podemos coletar

Conforme a interação com a página, podemos tratar:

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone ou WhatsApp, incluindo código internacional;
• categoria e conteúdo da solicitação enviada pelo formulário;
• registros de aceite da política e, quando aplicável, de autorização para comunicações;
• informações técnicas necessárias à segurança, prevenção de fraude e funcionamento do site;
• informações de origem da visita, como endereço da página de referência e parâmetros de campanha, quando presentes.

Não envie pelo formulário senhas, documentos completos ou informações pessoais de terceiros que não sejam necessárias para o atendimento inicial.

2. Para quais finalidades usamos os dados

Os dados podem ser utilizados para:

• receber, organizar e responder à solicitação de contato;
• compreender a categoria da demanda e direcionar o atendimento;
• dar continuidade às tratativas solicitadas pelo titular;
• manter registros de solicitações, consentimentos e preferências;
• proteger o formulário contra spam, abuso, fraude e acessos indevidos;
• cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais, quando necessário;
• enviar conteúdos ou comunicações institucionais somente quando houver autorização válida, quando exigida.

3. Bases legais

Conforme a finalidade e as circunstâncias, o tratamento poderá se apoiar nas bases legais previstas na LGPD, como procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e após a avaliação pertinente, ou consentimento quando necessário.

A autorização para comunicações de marketing é opcional e não deve ser condição para o envio de uma solicitação de atendimento.

4. Compartilhamento e operadores

Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços que apoiem a operação da página e o atendimento, como fornecedores de hospedagem, infraestrutura, sistemas de gestão de contatos (CRM) e ferramentas de segurança do formulário, sempre na medida necessária às respectivas finalidades.

Também poderá haver compartilhamento quando exigido por lei, por autoridade competente ou necessário ao exercício regular de direitos. Não comercializamos dados pessoais como produto.

Esses fornecedores podem ter suas próprias condições de tratamento e segurança. Quando houver transferência internacional de dados, ela deverá observar os requisitos previstos na legislação aplicável.

5. Segurança e proteção contra abusos

Podemos utilizar mecanismos técnicos para validar envios e reduzir spam, solicitações automatizadas e atividades maliciosas. A página pode utilizar o Google reCAPTCHA, sujeito às tecnologias e políticas do fornecedor. Esses mecanismos podem processar informações técnicas sobre o navegador e a interação com o formulário.

Adotamos medidas de segurança compatíveis com a operação para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhuma transmissão ou armazenamento eletrônico, contudo, pode ser garantido como absolutamente seguro.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

A página pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, à segurança e à proteção contra abusos. Tecnologias não essenciais, como as destinadas a publicidade ou mensuração, quando utilizadas, devem observar os requisitos legais aplicáveis e as escolhas de consentimento do usuário.

As configurações do navegador também podem permitir o bloqueio ou a exclusão de cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.

7. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades informadas, administrar a solicitação, cumprir obrigações legais ou regulatórias e resguardar direitos, conforme aplicável. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade nos termos da regulamentação, e revogação do consentimento quando o tratamento se basear nessa hipótese.

A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente, e determinados dados podem precisar ser conservados quando houver fundamento legal.

9. Como entrar em contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados relacionados a esta página, entre em contato pelo endereço: dpo@bafreadvocacia.com.br.

Para proteger os titulares, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade e compreender o pedido antes de atendê-lo.

10. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.